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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:43
Inscrição de Substituição Tributária: quais os benefícios para as empresas?
Por Amanda Domingos e Gercielda Cruz
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo
Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:59
Proteção Social: impacto da pandemia nas relações de trabalho
A presente pesquisa possui como escopo a análise dos impactos da pandemia do Covid-19 na sociedade de um modo geral e principalmente, nas relações de trabalho, bem como, a apresentação da construção dos direitos trabalhistas como de relevante importância para a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, sendo elencado pela Constituição Federal de 1988 como uma garantia fundamental inerente ao ser humano, tendo em vista que é fundamento do Estado Democrático de Direito, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, oportunidade em que ocupam posição equivalente à soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Mediante a grande relevância do direito do trabalho como promovedor da dignidade humana, o presente estudo visou a análise governamental das medidas para a manutenção do emprego e da renda, bem como, a realização de um estudo de caso com o intuito de averiguar os impactos do Covid-19 da Administração Pública de Presidente Kennedy/ES e a maneira como este impacto afeta a economia, e como Município pode atuar como aliado no combate a esses prejuízos.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:22
O Processo Judicial Eletrônico como Mecanismo de Acesso à Justiça
O presente artigo pretende analisar as transformações advindas com a modernidade e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em dado momento em que tanto os jurisdicionados como os operadores do direito buscam por novas formas de instrumentalizarem os seus pleitos e alcançarem os seus pedidos de forma célere e eficiente. É nessa busca que nasce mecanismos que permitem a informatização do processo judicial. Dessa forma, o trabalho busca responder as seguintes questões: O processo judicial tem tornado eficaz o direito fundamental ao acesso à justiça? Na real conjuntura, é possível identificar se o Processo Judicial Eletrônico (PJE) cumpriu com os fins pretendidos, diminuindo a morosidade e trazendo um novo olhar do processo às partes? Feitas estas análises, o estudo, diante do marco teórico utilizado, empreende na análise tanto da legislação correlata ao tema, como da bibliografia, sendo este o método utilizado para se chegar as indagações propostas, reconhecendo, ao fim, que todos os mecanismos até então desenvolvidos, sejam utilizados e aperfeiçoados à consecução do objetivo que justifica a sua instituição e na busca pela essencialidade do acesso à Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50
A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão
Em primeiro ponto, deve-se ressaltar que apesar de ser o século XXI, onde temos acesso às diversas informações, não entendemos quais são os nossos direitos. Perante o tema que vamos apresentar, umas da dúvidas mais frequentes é a confusão feita quando se fala em casamento x namoro x união estável. E também se confunde quem pode viver perante essa relação. O objetivo desse trabalho é analisar os procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e extrajudicial, através do que se trata na Constituição Federal, Código Civil e Resoluções Cartorárias, e trazer informações de vasta importância para o conhecimento de geral
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 09:30
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
O caso do aborto da criança pernambucana: da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo
Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos frequentemente bombardeados por notícias fúnebres e pela exploração sensacionalista da desgraça alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada vez mais, com uma maior riqueza de detalhes), é impressionante que ainda existam alguns que consigam chocar mesmo espectadores acostumados com a assídua presença da violência na mídia. É sobre um desses casos que passaremos a discorrer.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 09:40
Nova Lei que regula Teletrabalho traz pontos de atenção para empregadores e trabalhadores
Por Domingos Sávio Zainaghi, sócio fundador do Zainaghi Advogados.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 17:22
O Dimensionamento da Expressão “Holocausto” no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o dimensionamento da expressão "holocausto" no direito internacional.
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Blog Publicado em 18 de Maio de 2020 - 13:12
Planejamento sucessório: sua empresa precisa falar sobre isso
Segurança jurídica é um dos principais benefícios da ação.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:50
INSS muda regra e permite concessão de auxílio-doença sem perícia
Decisão do governo é para conter fila de perícia que tem cerca de 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:47
Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?
Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:39
LGPD: sanções entram em vigor em agosto e trazem desafios à área de RH
Especialista da ADP lista pontos que precisam da atenção dos gestores para evitar punições da lei, que vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:01
A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?
Ao fazer uma breve análise dos últimos 50 anos, pode-se perceber um aumento de desastres ambientais, aumentando consequentemente os refugiados ambientais, que atualmente já existem tanto quanto refugiados de guerra. Visto que, tendo como base um breve estudo da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados Agência Da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi constatado que mais de 30,7 milhões de novos deslocamentos foram registrados em 2020 devido a desastres relacionados ao clima. Dessa forma, entende-se como refugiados ambientais todos aqueles que precisam cruzar a fronteira de seu país, abandonando suas residências habituais, em razão de condições ambientais degradantes que impedem uma vida digna e muitas vezes colocam em risco a própria sobrevivência de determinado grupo social (DANIELE, 2017). O objeto deste presente trabalho é refletir sobre o rol dos direitos e garantias fundamentais que estão dispostas na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) aplicados à questão dos refugiados ambientais. Tem por objetivo ainda analisar os dados atualizados da ONU e suas agências, tendo como base as leis que têm fundamento na CRFB/88, verificando se esta garante os direitos fundamentais dos refugiados ambientais, visto que segundo Henri, Cecília e Gustavo (2009) os riscos inerentes às práticas poluidoras e destrutivas que as técnicas produzem, mas não controlam, poderiam atingir qualquer ser humano, independentemente de origem, credo, cor ou classe.
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Array Publicado em 2023-04-28T16:20:24+00:00
A Desobrigação das Sociedades de Grande porte em Publicar e Divulgar suas demonstrações financeiras
Omissão da Lei 11.638/2007.
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Array Publicado em 2022-05-25T17:18:56.668029
Legaltech soluciona demora na identificação de processos com ferramenta de monitoramento
Idealizado pela Invenis, Inspect monitora as distribuições de processos eletrônicos e garante redução de tempo e dinheiro para os usuários
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Array Publicado em 2021-07-08T14:16:23+00:00
Quais são os direitos das pessoas com visão monocular?
Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual
